Acaba de ser anunciada oficialmente a aposentadoria do Ministro Eros Grau, (Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=157089), o que fará com que o Presidente da República tenha a chance de indicar mais um integrante do Tribunal, exercendo competência contida no artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988. Alguns nomes têm sido cogitados para ocupar a vaga, sendo possível citar , por exemplo, o Professor Luís Roberto Barroso e o Ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ.
Independentemente de quem vier a ser o escolhido, existe um fato percebido por alguns meios de comunicação e que pode chamar a atenção. Trata-se da nona ocasião em que o Presidente Lula nomeará algum integrante para o STF, o que faz com a que a imensa maioria da composição atual do Tribunal tenha sido fruto da escolha do Presidente.
Levando em consideração informação extraída da coletânea realizada pelo Ministro Celso de Mello no campo das curiosidades sobre o Tribunal - e que veio a ser, inclusive, alvo de post anterior aqui no blog (http://portalconstitucional.blogspot.com/2010/07/curiosidades-do-stf.html) - pode-se dizer que o Presidente Lula veio a ser um dos que mais nomeou Minstros para o STF.
Logicamente não chega a alcançar o Presidente Getúlio Vargas (21 nomeações), nem os Presidentes Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (ambos com 15 indicações cada), mas uma conclusão é notável: Lula foi, até o presente momento, o Presidente que mais nomeou Ministros desde a promulgação da Constituição de 1988!
Tal fato costuma ser criticado por alguns autores, os quais apontam ser mais interessante que haja uma pluralidade de fontes responsáveis pela indicação dos futuros integrantes da Corte. Neste sentido, para quem tiver curiosidade, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Flávio Dino que objetiva justamente diversificar as autoridades responsáveis por nomeações para o STF (PEC nº 342/09; quem desejar conhecer o conteúdo da Proposta pode clicar no seguinte link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/641368.pdf).
Em síntese, a Proposta traria duas mudanças essenciais: (1) criaria um mandato de 11 anos para quem exerce o cargo de Ministro do STF, o que substituiria a atual vitaliciedade; (2) tornaria o mecanismo de escolha mais plural, garantindo a escolha de 5 nomes pelo Presidente, 2 pela Câmara, 2 pelo Senado e 2 pelo próprio STF dentre nomes indicados em lista tríplice por diversas entidades (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da OAB, Faculdades de Direito).
Cabe, então, a seguinte indagação: seria melhor continuar a ter a indicação exclusiva do Presidente da República sujeita a aprovação do Senado Federal, nos moldes do sistema norte-americano, ou contar com uma maior pluralidade de indicações para o cargo de Ministro do STF, nos moldes de algumas Cortes Constitucionais Europeias? Em síntese: qual deve ser o perfil do STF no Brasil?
Independentemente de quem vier a ser o escolhido, existe um fato percebido por alguns meios de comunicação e que pode chamar a atenção. Trata-se da nona ocasião em que o Presidente Lula nomeará algum integrante para o STF, o que faz com a que a imensa maioria da composição atual do Tribunal tenha sido fruto da escolha do Presidente.
Levando em consideração informação extraída da coletânea realizada pelo Ministro Celso de Mello no campo das curiosidades sobre o Tribunal - e que veio a ser, inclusive, alvo de post anterior aqui no blog (http://portalconstitucional.blogspot.com/2010/07/curiosidades-do-stf.html) - pode-se dizer que o Presidente Lula veio a ser um dos que mais nomeou Minstros para o STF.
Logicamente não chega a alcançar o Presidente Getúlio Vargas (21 nomeações), nem os Presidentes Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (ambos com 15 indicações cada), mas uma conclusão é notável: Lula foi, até o presente momento, o Presidente que mais nomeou Ministros desde a promulgação da Constituição de 1988!
Tal fato costuma ser criticado por alguns autores, os quais apontam ser mais interessante que haja uma pluralidade de fontes responsáveis pela indicação dos futuros integrantes da Corte. Neste sentido, para quem tiver curiosidade, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Flávio Dino que objetiva justamente diversificar as autoridades responsáveis por nomeações para o STF (PEC nº 342/09; quem desejar conhecer o conteúdo da Proposta pode clicar no seguinte link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/641368.pdf).
Em síntese, a Proposta traria duas mudanças essenciais: (1) criaria um mandato de 11 anos para quem exerce o cargo de Ministro do STF, o que substituiria a atual vitaliciedade; (2) tornaria o mecanismo de escolha mais plural, garantindo a escolha de 5 nomes pelo Presidente, 2 pela Câmara, 2 pelo Senado e 2 pelo próprio STF dentre nomes indicados em lista tríplice por diversas entidades (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da OAB, Faculdades de Direito).
Cabe, então, a seguinte indagação: seria melhor continuar a ter a indicação exclusiva do Presidente da República sujeita a aprovação do Senado Federal, nos moldes do sistema norte-americano, ou contar com uma maior pluralidade de indicações para o cargo de Ministro do STF, nos moldes de algumas Cortes Constitucionais Europeias? Em síntese: qual deve ser o perfil do STF no Brasil?
A pluralidade no sistema de indicação dos Ministros do STF é medida
ResponderExcluirpreventiva de caráter altamente salutar, principalmente diante de
governos longevos. Com efeito, o Pretório Excelso, a mais alta corte
do país, que dá a última palavra em matéria constitucional, não pode
ter sua composição condicionada exclusivamente à vontade política do
Presidente da República e à aprovação do Senado (que, a depender do
contexto histórico, pode exercer o papel de obediente chancelador das
decisões presidenciais). Permitir a perpetuação de tal sistema é por
em risco a independência dos Poderes e dar espaço a uma tripartição
meramente formal.
Valter Gomes Jr.
Especialista em Processo Civil
Prezado Valter,
ResponderExcluirConcordo com sua opinião. Acredito que pluralizar o sistema de escolha dos Ministros pode contribuir de modo decisivo para uma maior riqueza na composição do Tribunal.
Fique à vontade para comentar sempre que desejar!
Abraço!